Apoio Tutorial - Enquadramento legal e técnico-científico
Inspirada numa abordagem preventiva e
ecológico-sistémica (Bronfenbrenner, 2005) que compreende os diferentes
sistemas e contextos de vida que influenciam as crianças e os jovens,
gerando-lhes constrangimentos e
oportunidades; nas teorias do desenvolvimento humano (Lerner, 2006) e no
construto da resiliência (Mastern e Tellegen, 2012), a função de apoio
socioemocional é, sem dúvida, uma das realçadas no âmbito dos Programas de
Tutoria, seja ela formal ou informal, promovida em contexto escolar ou
comunitário (Simões e Alarcão, 2011). Mais especificamente, várias
investigações acerca da eficácia de programas de tutoria, com jovens de risco
moderado sugerem que, numa relação afectiva de suporte com pelo menos um adulto
significativo (que não o progenitor), competente a apoiante, capaz de
manifestar empatia, aceitação, congruência e responsabilidade, poderá funcionar
como um fator protector importante, promotor do desenvolvimento psicossocial e
académico do/a aluno/a (Dubois, Holloway, Valentine e Cooper, 2002; Dubois,
Portillo, Rhodes, Silverthorn e Valentine, 2011), conduzindo a resultados de
melhoria futuros importantes (Greeson,
2013). Em jeito de síntese, afigura-se-nos então como viável definir Tutoria
como uma relação estratégica de promoção do desenvolvimento de uma criança ou
jovem, assente numa relação interpessoal em que uma figura adulta fornece
orientação, suporte (socioemocional e instrumental) e encorajamento, de forma
consistente e continuada, por um determinado período de tempo (no mínimo um
ano, mas preferencialmente, durante todo um ciclo de estudo), com a função
essencial de desenvolver as competências e a personalidade e de promover a sua
auto-determinação (Keller, 2007; Simões e Alarcão, 2011). (Promoção
do Sucesso Educativo - Medida Apoio Tutorial Específico (2016) - Contributo da
OPP.
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A
tutoria em meio escolar constitui-se como um fator importante para a
autorregulação das aprendizagens, promovendo mudanças intra e interpessoais,
que incrementem, desse modo, a integração social, inclusão e o sucesso escolar.
O apoio fornecido pelo Tutor é uma estratégia de intervenção de particular importância na promoção do envolvimento e compromisso do Aluno com a
Escola, que visa possibilitar um trabalho de acompanhamento continuado
de modo a encontrar respostas adequadas
às dificuldades específicas de cada aluno, facilitando e apoiando-os no estudo,
na sua integração na turma e na escola, no cumprimento das regras escolares e
no projeto de vida escolar.
O apoio tutorial está atualmente previsto na legislação sob diversas
modalidades, mas com um princípio orientador comum, a promoção do sucesso
educativo através da operacionalização de uma relação tutorial, como medida
educativa adicional.
No Decreto Lei nº 55 de 6 de julho de 2018 (alínea c, ponto 5,
artigo 21º) está prevista a implementação de tutorias, a par de uma diversidade
de dinâmicas pedagógicas com vista à promoção da qualidade e eficiência
educativa.
No Despacho Normativo n.º 10-B/2018 de 6 de julho (artigo 12.º,
ponto 1), fica estipulada a disponibilização às escolas de um crédito horário adicional a fim de ser prestado um apoio
tutorial específico aos alunos do 2.º e 3.º
ciclos do Ensino Básico com historial de retenção.
No Decreto Lei nº 54 de 6 de julho de 2018 (alínea e, ponto 2,
artigo 9º) está prevista o apoio tutorial na qualidade de medida seletiva, a
ser proposta pela Equipa Multidisciplinar de Apoio á inclusão (EMAEI), como
estratégia suplementar para colmatar as necessidades de suporte à aprendizagem
não supridas pelas medidas universais e/ou demais seletivas.
No âmbito da nossa ação especializada junto da comunidade educativa,
através de métodos diretos e indiretos de intervenção da psicologia escolar e
orientação, propomos a criação de uma metodologia de projeto que crie o
funcionamento de estruturas de consultoria e parcerias internas e externas, na
prossecução do mesmo objetivo, a promoção do sucesso/ progresso escolar. Surge
assim, a proposta “Ser Tutor”, que
possa constituir-se como uma fonte (in)formativa, entre outras existentes,
dirigida aos professores tutores, os quais possam encontrar nesta plataforma
digital uma série de linhas orientadoras para o seu trabalho pedagógico e
socioeducativo a promover junto destes alunos e respetivas famílias.
