Despacho Conjunto 453-2004 de 27 de Julho
(artigos 6º e 7º) – no âmbito da reorientação do percurso escolar e
diversificação da oferta formativa
Decreto-lei n.º 3/2008 de 7 de Janeiro
(artigo 6º) - articulação dos SPO com o SEE no âmbito dos processos de
avaliação especializada /referenciações
Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de Abril, com nova
redação pelo Decreto-Lei n.º 137/2012 de2 de Julho - criação dos serviços técnico-pedagógicos, que prevê a integração
de profissionais nos domínios da orientação vocacional e apoio socioeducativo
Lei n.º 51/2012 de 5 de Setembro (artigo 35º,
46º) – constituição de equipa multidisciplinar no âmbito da indisciplina,
abandono e insucesso escolar, coordenada por psicólogo (preferencialmente)
DespachoNormativo nº1-F/2016 de 5 de Abril (art. 32º, 33º, no âmbito da
Reorientação/promoção do sucesso escolar)
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