- Decreto-Lei n.º 190/91 de 17 Maio – cria os
SPO, eixos de intervenção e dinâmica funcional
- Regulamento n.º 258/2011 nos termos do artigo 77.º do Estatuto da
Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado pela Lei n.º 57/2008, de 4 de
setembro, a Ordem elabora, mantém e actualiza o código deontológico dos
psicólogos portugueses.
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