Percursos Curriculares Alternativos - PCA

• Os PCA destinam-se aos alunos até aos 15 anos de idade, inclusive, que se encontrem em qualquer das seguintes situações:
• Ocorrência de insucesso escolar repetido;

• Existência de problemas de integração na comunidade escolar;

• Ameaça de risco de marginalização, de exclusão social ou abandono escolar;

• Registo de dificuldades condicionantes da aprendizagem.

• Estes cursos estão dependentes da iniciativa de cada instituição/ escola.

• A obtenção de certificação escolar do 9.º ano de escolaridade através de um percurso curricular alternativo permite ao aluno o prosseguimento de estudos:

• num dos cursos do nível secundário de educação;

• em cursos científico- humanísticos ( desde que o aluno realize exames nacionais nas disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática).

• São regulamentados pelo Despacho Normativo n.º1/2006 de 6 de Janeiro.

• A integração dos alunos neste percurso curricular está dependente da anuência, por escrito, do encarregado de educação.