Enquadramento Legal
Sempre que se verifiquem retenções deverão os alunos ser
acompanhados pelo serviço de orientação escolar, de modo que possam ser
propostas as medidas mais adequadas ao seu percurso escolar, nomeadamente
percursos curriculares alternativos, programa integrados de educação e
formação, cursos de educação e formação ou cursos
vocacionais (artigo 24º, Despacho Normativo nº13/2014
de 15 de setembro)
O encaminhamento dos alunos para cursos vocacionais no
ensino básico deve ser precedido de um processo de avaliação vocacional, a
desenvolver pelos psicólogos escolares, que mostre ser esta a via adequada às
necessidades de formação dos alunos (ponto 1, do artigo 4º
da Portaria nº 292-A/2012 de 26 de Setembro)
O acesso dos candidatos aos cursos de educação e formação
tem por base um processo de orientação escolar e profissional a desenvolver
pelos SPO dos estabelecimentos de
ensino básico e secundário para os cursos desenvolvidos no âmbito do ME (ponto
1, do artigo 6º, do Despacho conjunto nº 453/2004 de 27 de Julho)
Público-alvo: alunos do
2º e 3º ciclo, do AEVV (EB23VV e EB23MEA) e ESVV, com retenções no percurso
escolar
Calendarização: a decorrer durante o 2º e 3º período
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